Política de Privacidade da bet77k

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve de forma transparente e detalhada como a bet77k ("Controladora", "nós", "nosso"), operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://bet77k.cam, realiza o tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ("Titular", "você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro.

Ao criar uma conta, acessar a plataforma bet77k ou utilizar qualquer dos nossos serviços, o Titular confirma ter lido e compreendido esta Política e consente com as práticas de tratamento de dados aqui descritas, na medida em que o consentimento seja exigido como base legal para o respectivo tratamento.

A bet77k coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do Titular com a plataforma. Os tipos de dados coletados são os seguintes:

A bet77k não coleta dados pessoais sensíveis desnecessários, como dados sobre saúde, orientação sexual, convicções religiosas ou filiação partidária, salvo quando expressamente exigidos por obrigações legais ou regulatórias aplicáveis ao setor de apostas.

Os dados pessoais coletados pela bet77k são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, participação em jogos de cassino e gerenciamento de saldo em conta;
• Transações financeiras: processamento de depósitos, saques, devolução de valores e combate à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, identificação de padrões suspeitos e proteção da integridade da plataforma;
• Comunicações relacionadas ao serviço: notificações transacionais, alertas de segurança, confirmações de apostas e atualizações de conta;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades, mediante consentimento prévio e revogável do Titular;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos de risco e oferecer ferramentas de controle;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências de autoridades regulatórias (SPA, Banco Central, Receita Federal) e do Poder Judiciário.

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais pela bet77k está fundamentado em uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamentos exigidos por leis brasileiras aplicáveis ao setor de apostas, prevenção à lavagem de dinheiro e regulação financeira;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamentos para comunicações promocionais e outras finalidades opcionais, sempre com possibilidade de revogação pelo Titular;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhorias de produto, desde que não prejudiquem os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): verificações financeiras necessárias para a prevenção de fraudes em transações.

A bet77k poderá compartilhar dados pessoais dos Titulares com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da finalidade, necessidade e proporcionalidade da LGPD:

• Processadoras de pagamento: instituições financeiras, fintechs e intermediadores de pagamento (como Pix, Mercado Pago, PicPay) para processamento de depósitos e saques, sob obrigação contratual de sigilo;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft recebem dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos na plataforma;
• Prestadores de serviços tecnológicos: provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob instruções da bet77k;
• Autoridades regulatórias: a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o Banco Central do Brasil, o COAF e demais órgãos competentes, quando legalmente exigido;
• Poder Judiciário: mediante ordem judicial específica, na medida exigida pela decisão.

A plataforma bet77k utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, personalizar a experiência do usuário e analisar o uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de erros e na otimização da experiência;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como idioma, configurações de conta e histórico de visualização de jogos) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento de uso, com dados agregados e não identificáveis individualmente.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A bet77k adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da bet77k;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico seguro (nunca em texto simples);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para dados internos, com acesso limitado ao mínimo necessário para cada colaborador;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes periódicos de penetração (pentests) realizados por especialistas independentes;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de usuários e obrigatória para sistemas internos;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos para notificação à ANPD e aos Titulares afetados em casos de violação de dados, conforme prazos estabelecidos pela LGPD.

Nenhum sistema de segurança é inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, a bet77k se compromete a comunicar os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro dos prazos legais aplicáveis.

A bet77k retém dados pessoais pelo prazo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido por obrigações legais, regulatórias ou contratuais aplicáveis. Os principais critérios de retenção são:

• Dados de conta ativa: retidos durante todo o período em que a conta estiver ativa na plataforma;
• Dados de conta encerrada: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulação fiscal;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação financeira brasileira e normas da SPA;
• Registros de comunicação (suporte): retidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria contínua do serviço;
• Dados de cookies não essenciais: retidos por até 12 (doze) meses, salvo renovação de consentimento.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com as melhores práticas do setor.

A LGPD garante ao Titular um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais. A bet77k assegura o exercício pleno de todos esses direitos. Confira abaixo os direitos disponíveis:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com o Encarregado de Dados da bet77k pelo e-mail [email protected], identificando claramente o direito que deseja exercer e os dados envolvidos. A bet77k responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

Os serviços da bet77k são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro de menores é expressamente proibido e constitui violação dos Termos e Condições da bet77k.

Caso a bet77k identifique que dados de menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente dos sistemas da Plataforma, e a conta associada será encerrada. Responsáveis legais que identificarem eventual cadastro de menor podem solicitar a exclusão imediata dos dados por meio do canal [email protected].

Em razão da natureza digital dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos Titulares poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro, em especial no contexto de uso de infraestrutura de nuvem e serviços de tecnologia de provedores internacionais.

Toda transferência internacional de dados realizada pela bet77k obedece às exigências do artigo 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente para países que ofereçam grau adequado de proteção aos dados pessoais ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à prevista na legislação brasileira.

Os Titulares serão notificados sobre quaisquer alterações relevantes nas práticas de transferência internacional de dados que possam impactar seus direitos.

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a bet77k designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da bet77k sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado de Dados pode ser realizado pelo seguinte canal: [email protected] (assunto: "Encarregado de Dados — LGPD"). As solicitações serão respondidas em até 15 dias corridos a partir do recebimento.

A bet77k reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em decorrência de exigências legais ou regulatórias, ou em razão de melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos da entrada em vigor, por meio de notificação na plataforma ou por e-mail cadastrado. A versão atualizada, com indicação da data de revisão, estará sempre disponível nesta página.

O uso continuado da plataforma bet77k após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita das novas práticas descritas na Política atualizada, na medida em que tal aceitação seja permitida pela legislação aplicável.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Qualquer controvérsia relacionada a esta Política que não seja resolvida de forma amigável será submetida ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição desta Política não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor. Em caso de conflito entre esta Política e os Termos e Condições da bet77k, prevalecerão os Termos e Condições no que se refere às relações contratuais, e esta Política no que se refere especificamente ao tratamento de dados pessoais.